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JusBrasil - Política
24 de abril de 2014

Prefeitura implanta Sistema de Nota Fiscal eletrônica

Publicado por Prefeitura de João Pessoa (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

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O Sistema de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e), lançado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) no dia 19 de maio, começou a funcionar, oficialmente, a partir desta terça-feira (1º). Com o sistema, que inicialmente abrange 20 das 100 maiores empresas contribuintes da Capital, os contribuintes já estão emitindo a nota fiscal eletrônica em seu próprio domicílio fiscal, através da Internet.

"A partir de agora vamos ter uma maior agilidade na arrecadação no município, com segurança e redução de custos", ressaltou a secretária da Receita Municipal, Livânia Maria da Silva Farias. Outra vantagem do sistema, ressaltou a secretária, é que ele contribui para a preservação do meio ambiente, uma vez que reduz a utilização de papel.

Livânia Farias destacou que até o dia 1º de julho as demais empresas, do grupo das 100 maiores, vão estar, obrigatoriamente, tendo que emitir a nota fiscal eletrônica. Já as empresas que voluntariamente quiserem aderir ao programa, a partir de agora, podem fazer a solicitação de cadastro na Receita Municipal.

As 20 empresas que participam desta primeira etapa do projeto passaram por um treinamento oferecido pela Secretaria da Receita Municipal, onde obtiveram informações sobre o funcionamento do sistema. Segundo Livânia Farias, o curso, com duração de três dias, está ocorrendo mensalmente. De 14 a 16 de junho cerca de 80 empresas passarão por treinamento. "A nossa meta é que até o dia 1º de dezembro todas as empresas do município estejam emitindo a nota fiscal eletrônica", frisou a secretária da Receita Municipal.

Aplicativos - O sistema para a emissão das notas fiscais e serviços eletrônicos será disponibilizado com as seguintes modalidades: Solução On-line e Solução Web Service. De acordo com Mardônio Cândido Angelim, fiscal de tributos da Receita Municipal, a Solução On-line está disponibilizada no sítio da Prefeitura Municipal de João Pessoa (http://joaopessoa.ginfes.com.br/) na internet. Já a Solução Web Service permite a integração com os sistemas próprios dos contribuintes.

A expectativa da Prefeitura é que 96% dos contribuintes optem pela Solução On-line, uma vez que é de baixo custo e o programa já está pronto. Na Web Service a empresa tem que desenvolver o programa. A segurança na utilização do sistema é garantida por usuário e senha. Mardônio Angelim fez um alerta às empresas no sentido de que elas verifiquem a situação do cadastro junto à Prefeitura, já que eles serão utilizados na emissão das notas.

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